DO HEROÍSMO
À FIRMEZA
 

Este é o nome do projecto que, desde 2015, está a ser executado no n.º 329 da Rua do Heroísmo, no Porto, convivendo com o Museu Militar num palacete burguês oitocentista que, entre 1936 e 1974, albergou a PVDE/PIDE/DGS. A ideia de que aqui deveria surgir um museu da resistência antifascista surgiu a 26 de Abril de 1974 e foi abraçada pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), aquando da sua fundação, a 30 de Abril de 1976. Contudo, em 1977, o edifício foi convertido no Museu Militar do Porto, sendo que, se é verdade que a sua utilização pelo Exército o assegurou como património público, por outro lado, obrigou a uma acção de compromisso que se materializa com esta obra do arquitecto Mário Mesquita.

1)Pretexto

A história da polícia política em Portugal não se cinge à PVDE/PIDE/DGS. Porém, pela brutalidade dos seus métodos, pela sua ligação umbilical ao poder autoritário e pela rede de condicionamento político, social e espacial que montou no território e a fez poder e saber durar, a polícia a que vulgarmente chamamos “PIDE” ficará vincadamente arreigada a um dos períodos negros do processo histórico português.

A obra em curso, conceptualmente um objecto visual, funda-se numa investigação de matriz etnográfica. Partindo de uma base documental, resulta numa produção transdisciplinar, através da qual se fixa a pluralidade de leituras do nosso imaginário colectivo sobre a acção da polícia política neste edifício e na cidade, condicionando vidas e consciências.

A instalação, para além de recuperar as memórias in situ, tenta potenciar espaço, rasto de ocupação e quotidiano, dele se servindo também para maximizar visualmente intersecções e interferências com a opressão e a resistência na cidade. A matéria em questão – pessoas e espaços – nas vertentes sensorial e racional, trabalha as dimensões da memória, recuperando-a, analógica e digital, iconográfica, textual e objectualmente.

Na complexa relação entre memória e esquecimento, somos todos (partes individuais de um colectivo social maior) responsáveis por contar a história, por legar às novíssimas gerações, àquelas que já só nos documentos encontram resposta às suas inquietações – a mensagem didáctico-pedagógica que lhes possibilitará, um dia, poder e saber escolher. Todavia, como a construção dessa autonomia não se faz com as narrativas memorialísticas de regime, na consciência do frequente branqueamento dos factos, é pelo acesso às fontes e sua disponibilização generalizada que se amplia a esfera do conhecimento público sobre a coisa pública, para que se minimize a persistência incómoda da ignorância relativamente ao que fomos e ao que somos, sem preconceitos ou exclusões de matriz social, política, económica ou cultural. Assim, o direito ao conhecimento é um imperativo do presente projecto que, tentando honrar as causas por que se bateram os resistentes ao anterior regime, sonha ser parte da justa homenagem a todos os que ousaram ousar.

2)Evolução

No contexto de um longo processo negocial (1976/2015), os últimos oito anos foram determinantes para o resgate da memória histórica do edifício. Após o sucesso de uma petição pública e a interpelação ao Governo por parte do PEV e do PCP, foi possível (na sequência dos trabalhos da Comissão de Defesa Nacional e aprovação em plenário da Assembleia da República) com o protocolo entre o Exército Português e a URAP de 1 de Setembro de 2015, fechar um ciclo importante na sensibilização social e política do projecto.

A 30 de Abril de 2016, numa simbólica sessão (“primeira pedra”), iniciou-se a obra, necessariamente faseada por razões logísticas e financeiras. Esta fase concluir-se-ia a 4 de Março de 2017 com a primeira visita guiada à totalidade do circuito, informada com depoimentos de ex-presos políticos. A segunda fase (de equipamento com meios digitais e analógicos) foi cumprida a 28 de Abril de 2019, iniciando-se então a fase actual: a expansão da área museológica e a introdução de conteúdos informativos.

A consideração do valor acrescentado que significa para a ampliação da memória colectiva a disponibilização da reabilitação do percurso é algo que sempre constituiu um ponto de honra do projecto. Durante todo este período, nesse “percurso dos presos”, têm sido realizadas sessões de informação e debate – com uma ampla participação de vários ex-presos, seus familiares e outros cidadãos que viveram ou testemunharam o tempo da PIDE –, visando a recolha de documentos e testemunhos que enriquecerão o acervo existente, ajudando a reforçar a vertente etnográfica do projecto e a sua vocação de inclusão e de geração de pluralidade e liberdade de leitura por parte dos visitantes do espaço, dos documentos expostos e do processo sócio-histórico de formação deste património.

Com o final da terceira fase, em 2024, cumpre-se o primeiro objectivo do projecto: tornar “legível” ao público o espaço, documento base desta operação. A partir de Setembro deste ano, num processo que se deseja o mais participado possível, proceder-se-á à recolha e exposição dos vários testemunhos e dos objectos de uso quotidiano (muitos que, ao fazerem parte deste processo histórico, perderam a sua “trivialidade” e ganharam valor informacional).

3)Balanço

A referência em termos de discurso museológico no que concerne à adequação e organização deste espaço, situa-se teoricamente nas experiências realizadas na segunda metade do século XIX. Valorizou-se intensamente a potencialidade espacial do existente, a sua dotação de documentos e objectos e o recurso às relações claro/escuro, aberto/fechado, estreito/largo, tendo-se criado ambientes específicos que funcionam agora como auxiliar de esclarecimento do discurso informativo.

Por outro lado, constitui em si um suplemento à acção cultural do Museu Militar, complementando o seu discurso e área adstrita à função museológica, reabilitando parte do edifício e diversificando a sua oferta cultural e cidadã. São 400m2, com as paredes recuperadas e pintadas, as escadas reabilitadas, a luz natural potenciada e os espaços de permanência e circulação disponibilizados ao visitante. A consciência do espaço, em qualquer das suas dimensões, é algo intrinsecamente ligado ao sujeito. Nesse sentido, a subjectividade é a condição dominante, resultando que, de facto, essa consciência é invenção, criação, entendimento sobre a natureza e transformação dos espaços.

Partindo destas premissas, a noção espacial transporta a ideia de que indivíduo ou grupo constroem realidades, entre sínteses e análises, assumindo posturas conservadoras e/ou transformadoras. É, em si, todo um roteiro, um quadro impressivo dos espaços e da consciência da sua vivência, possibilitando a “arqueologia” informacional de outro modo perdida por sucessivos processos de destruição documental, de alteração funcional/espacial do edifício e do seu contexto urbano. Esta intervenção, minimalista, tenta harmonizar a relação espacial, formal e funcional entre contentor, discurso e material expositivo e prepara-se para absorver o máximo de conteúdos (materiais/imateriais, analógicos/digitais), incluindo já no seu discurso múltiplos actores do processo social, cultural e político com o qual se relaciona. Quer-se que as pessoas em geral sejam a estrutura, o meio e o fim desta unidade de informação e interpretação, vincando, pela via etnográfica, a salvaguarda e a difusão destas memórias, a curto, médio e longo prazo.

O balanço é positivo. Relacionando espaço, documentos e objectos, trabalha-se agora nos conteúdos. Para além dos ciclos de cinema em contexto, pretende-se dotar o espaço de informação que acrescente conteúdos para a interpretação "para além do espaço". Assim, na escada, “A força da imagem – os rostos”, com base nas fichas da PIDE e complementado com recortes de imprensa. Na galeria do saguão interior nas águas furtadas do edifício, “Os documentos e os objectos”, um ponto central de todas as paragens no âmbito das visitas ao percurso, serão criados dez quadros informativos com o recurso a objectos e a documentos colocados no espaço das molduras de gesso existentes. Nos compartimentos adjacentes à galeria do saguão nas águas furtadas do edifício, “As rotinas do quotidiano”, com o recurso à caracterização espacial, ao seu apetrechamento com objectos e à utilização de meios audiovisuais, são criados alguns “quadros” do quotidiano prisional que funcionarão, não pela explicitação directa das cenas, mas pela indução subtil à consciência sensorial da informação.

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Por último, esta obra é também uma plataforma base do roteiro dos espaços de resistência no Porto, publicado em livro e que se propõe marcar no espaço público da cidade os sítios associados à resistência e à opressão no período entre 1926 e 1974.

Compete acrescentar que, o que se está a construir é uma obra colectiva, sem prazos fechados. É algo que se vai construindo, como um repositório para o qual são mais do que bem-vindos todos os contributos em termos de documentação, objectos e depoimentos, pois é para isso que foi criado.